Confira os projetos apresentados nas últimas sessões da Câmara de Gastão Vidigal.
4ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04
Projeto de lei
Projeto de Lei nº 09 – Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal para com o Instituto de Previdência e Assistência Social do município de Gastão Vidigal – IPREM.
Projeto de Lei nº 10 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com APAE de Nhandeara.
Projeto de Lei nº 11 – Estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como Dia da Conscientização e combate a violência a pessoa idosa.
Projeto de Lei nº 12 – Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia a profissional vinculado ao município de Gastão Vidigal, através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde.
Requerimentos
Requerimento nº 05 – De autoria do vereador Valdenir Alves Maia e requer ao prefeito o fornecimento de cópias dos cupons fiscais contendo o preço do litro de álcool no período de 1 a 31 de março do corrente ano.
Requerimento nº 06 – De autoria dos vereadores Agnaldo Aparecido Rocha, Daniela Rocha Vicente Marques, Moacir Seicenti, Marcos Ramos Farias, Dinael Rocha Santos, Reginaldo Manoel Anunciação, Eduardo Gomes Lagoeiro, Osmar Aparecido Alves e Valdenir Alves Maia – requer que sejam publicados todos os atos referentes as sessões realizadas nesta colenda Casa de Leis.
Indicações
Indicação nº 29 – De autoria do vereador Moacir Seicenti sugerindo ao prefeito que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades do município implantar o Projeto Cidade Limpa.
Indicação nº 30 - De autoria do vereador Moacir Seicenti solicitando ao prefeito que seja informado a esta Casa de Leis o porque as máquinas de propriedade do município estão prestando serviços no Loteamento “Novo Brioso”.
Indicação nº 31 – De autoria do vereador Osmar Aparecido Alves solicitando ao prefeito que seja fornecido cópia da licitação feita por esta municipalidade para aquisição de gêneros alimentícios a todos os setores da administração pública municipal, que fazem uso dos referidos produtos.
Indicação nº 32 – De autoria do vereador Osmar Aparecido Alves solicitando ao prefeito que seja informado a esta Casa de Leis o porque o município doou para a Associação dos Produtores Rurais o equipamento agrícola tipo forrageira que o município foi agraciado pelo Governo do estado.
Indicação nº 33 – de autoria do vereador Dinael Rocha Santos sugerindo que seja efetuado a pintura nos muros dos canteiros da Praça pública.
3ª Sessão Ordinária, realizada em 21/03
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 08/2017 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 01/2017 – Veto ao autógrafo de lei nº 06/2017 de 22 de fevereiro de 2017 dispondo sobre autorização aos poderes públicos municipais de Gastão Vidigal, de permitir aos servidores municipais a ausentarem-se do trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências.
Indicações
Indicação nº 17/2017 – de autoria do vereador Marcos Ramos Farias – indica que seja construído com a máxima urgência possível um quebra-molas na Rua Fioravante Seiscentos, localizada no loteamento CDHU de nossa cidade.
Indicação nº 18/2017 – de autoria do vereador Marcos Ramos Farias – indica que seja construído com a maior urgência possível um quebra-molas na Rua José Pereira de Macedo, localizada no loteamento CDHU em nossa cidade.
Indicação nº 19/2017 – de autoria do vereador Marcos Ramos Farias – indica que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades do município efetuar obras de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Antonio Cabrera Batista, atrás do Estádio Municipal Dona Maria Amélia de Bueno Vidigal, até o cruzamento da Rua Luiz Marquezi em nossa cidade.
Indicação nº 20/2017 – de autoria do vereador Agnaldo Aparecido Rocha – indica que seja construído com a maior urgência possível três quebra-molas na Rua João Fernandes, localizada no loteamento Monte Verde em nossa cidade, bem como colocar sinalização PARE nas proximidades dos citados quebra-molas.
Indicação nº 21/2017 – de autoria do vereador Agnaldo Aparecido Rocha – indica que seja construído o mais rápido possível um quebra-molas na Rua José dos Santos Rocha, localizada no loteamento Monte Verde em nossa cidade, bem como colocar sinalização “PARE” na proximidade do quebra-molas acima citado.
Indicação nº 22/2017 – de autoria do vereador Agnaldo Aparecido Rocha – indica que seja colocado com a maior urgência possível placas indicativas com os nomes das Ruas no loteamento Monte Verde em nossa cidade.
Indicação nº 23/2017 – de autoria da vereadora Daniela Rocha Vicente Marques – indica que interceda junto ao Sargento e ao Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando a garantia da Ordem de nosso município, para que fique sempre a disposição do município de Gastão Vidigal dois policiais militares, todos os dias da semana, para policiar ostensivamente o nosso município, devido ao grande número de furtos e até um crime de roubo, onde um idoso foi amarrado. Nos termos do artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que preceitua: “As policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Indicação nº 24/2017 – de autoria da vereadora Daniela Rocha Vicente Marques – indica que seja tomada as medidas cabíveis e necessárias para instalar, substituir o redutor de velocidade, tipo tartaruga para o tipo quebra-molas, na Rua Joaquim Manoel de Castilho, na altura da residência do senhor Pedro Conte.
Indicação nº 25/2017 – de autoria da vereadora Daniela Rocha Vicente Marques – indica que seja realizada uma reunião para esclarecer que providências serão tomadas quanto as horas extras dos funcionários do Centro de Saúde do Município, bem como o porquê somente foi instalado o relógio de ponto no Centro de Saúde e não foi instalado nos demais setores da prefeitura, conforme determina o Decreto Lei nº 2126 de 01 de julho de 2015.
Indicação nº 26/2017 – de autoria da vereadora Daniela Rocha Vicente Marques – indica que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades do município contratar um médico pediatra para atender as crianças de nosso município.
Indicação nº 27/2017 – de autoria do vereador Valdenir Alves Maia – indica que seja informado o porquê a firma vencedora da licitação para fornecimento de café para uso da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, não vem cumprindo com a entrega do item licitado na proposta que é fornecer o café de marca Balaio Brasil e vem entregando o café de marca três lagos.
Indicação nº 28/2017 – de autoria do vereador Dinael Rocha Santos – indica que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades do município colocar mesas e cadeiras de concreto na praça pública de nossa cidade.
2ª Sessão Ordinária, realizada em 07/03
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016 – Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Gastão Vidigal, referentes ao exercício financeiro de 2014.
Indicações
Indicação nº 14/2017 – de autoria do vereador Reginaldo Manoel Anunciação – indica que seja providenciado com a máxima urgência possível os devidos reparos no mata burro que dá acesso a propriedade rural do senhor José Claudenis de Brito Pereira, situada na fazenda Barra Grande do Mato Grosso em nosso município.
Indicação nº 15/2017 – de autoria do vereador Reginaldo Manoel Anunciação – indica que seja construído com a máxima urgência possível um quebra-molas na Rua Luiz Marquezi, nas proximidades do antigo prédio da Nestlé em nossa cidade.
Indicação nº 16/2017 – de autoria do vereador Reginaldo Manoel Anunciação – indica que seja instalada com a maior urgência possível câmeras de segurança na EMEI Nossa Senhora Aparecida de Gastão Vidigal.
1ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2017 – Dispõe sobre autorização aos poderes públicos do município de Gastão Vidigal, de permitir aos servidores municipais a ausentarem-se do trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 05/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 06/2017 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2017 – Dispõe sobre autorização para assinar convênios e repasse financeiro com a Prefeitura de Nhandeara e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimento nº 01/2017 – de autoria do vereador Moacir Seicenti – no sentido de fornecer cópias dos documentos fiscais referente à aquisição de materiais de construção no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data, bem como nos informar as obras que os mesmos foram utilizados.
Requerimento nº 02/2017 – de autoria do vereador Osmar Aparecido Alves – no sentido de fornecer local de trabalho e carga horária da funcionária Cionéia de Paula Castilho.
Requerimento nº 03/2017 – de autoria do vereador Valdenir Alves Maia – no sentido de fornecer cópia do Contrato firmado entre o Poder Público Municipal e a Empresa Sinergia Desenvolvimento Organizacional e Social Ltda ME.
Requerimento nº 04/2017 – de autoria do vereador Valdenir Alves Maia – no sentido de fornecer cópias dos documentos fiscais referentes as despesas de viagens do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
Indicações
Indicação nº 01/2017 – de autoria do vereador Eduardo Gomes Lagoeiro – indica que seja determinado ao setor jurídico ou a quem de direito, para proceder um estudo ou rastreamento referente a evasão de divisas do município.
Indicação nº 02/2017 – de autoria do vereador Eduardo Gomes Lagoeiro – indica que seja tomada as providências cabíveis e necessárias quanto ao estado de conservação que se encontram as galerias fluviais, existentes no cruzamento das Ruas Victório Massitelli com a João Cantarelli Neto em nosso município.
Indicação nº 03/2017 – de autoria do vereador Reginaldo Manoel Anunciação – indica eu seja estudado com carinho e determinação as possibilidades da implantação do ensino supletivo em nosso município.
Indicação nº 04/2017 – de autoria do vereador Moacir Seicenti – indica que seja providenciado com a maior urgência possível a poda das árvores existentes nas calçadas das ruas de nossa cidade.
Indicação nº 05/2017 – de autoria do vereador Moacir Seicenti – indica que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades do município fazer alguma coisa que venha favorecer ao menor aprendiz de nosso município.
Indicação nº 06/2017 – de autoria do vereador Dinael Rocha Santos – indica que seja estudado as possibilidades do município construir em nossa cidade uma pista da prova do laço.
Indicação nº 07/2017 – de autoria do vereador Dinael Rocha Santos – indica que seja estudado as possibilidades do município fazer concessão de uniformes aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 08/2017 – de autoria do vereador Dinael Rocha Santos – indica que seja providenciado com a máxima urgência possível a construção de um mata-burro na estrada que dá acesso a propriedade rural da senha Luzia Teixeira Dias, situada no bairro Barra Grande do Mato Grosso neste município.
Indicação nº 09/2017 – de autoria do vereador Valdenir Alves Maia – indica que seja tomada com a máxima urgência possível as providências cabíveis e necessárias quanto a falta de medicamentos existente na Unidade Básica de Saúde de nosso município.
Indicação nº 10/2017 – de autoria do vereador Valdenir Alves Maia – indica que seja informado porque as sextas-feiras não tem atendimento médico a nossa população na Unidade Básica de Saúde de nossa cidade.
Indicação nº 11/2017 – de autoria do vereador Moacir Seicenti – indica que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias quanto a iluminação da praça pública de nossa cidade.
Indicação nº 12/2017 – de autoria do vereador Moacir Seicenti – indica que seja estudado com carinho e determinação as possibilidades de ser efetuado todos os dias da semana a coleta de lixo domiciliar de nossa cidade.
Indicação nº 13/2017 – de autoria do vereador Valdecir Alves Maia – indica que seja designado um servidor público municipal para prestar serviços de limpeza e manutenção na necrópole de nossa cidade.
1ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/01
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e autarquias deste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2017 – Revoga o 14º salário e dá outras providências.
