Com o apoio da Prefeitura de Gastão Vidigal, neste dia 07 de agosto a Nutricionista Municipal Roberta Graziela Lucas de Lima e a Técnica em Contabilidade Municipal Rosimeire
Fermino estiveram em São Paulo no teatro Fernando de Azevedo na Praça da República, participando de uma orientação técnica sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE.
No evento elas puderam prestigiar as palestras sobre as resoluções nº 26 do PNAE e Agricultura Familiar, apresentação do SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas -
Conta on-line) e a apresentação do SiGECON ( Sistema de Gestão de Conselhos).
Sobre o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a
educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas
governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade"
(inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde"
(inciso VII).
