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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960

Altera o artigo 1º da Lei nº 91/59.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros).

Concede isenção de impostos territorial e predial urbano e taxa de remoção de lixo domiciliar

Autoriza o chefe do executivo a contratar advogado

Delimita a zona urbana do município e do Distrito de Nova Luzitânia.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 157.733,00 (cento e cinqüenta e sete mil e setecentos e trinta e três cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Mercantil de São Paulo S/A.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).

Dispõe sobre arrecadação de tarifa de energia elétrica no Distrito de Nova Luzitânia.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).

Dispõe sobre o quadro de funcionários

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)

Dispõe sobre obrigação dos professores desenvolverem atividades no sentido de conseguir a promoção de no mínimo 70% dos alunos

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Concede isenção de Imposto Predial e Taxa de remoção de lixo

Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimos

Autoriza o prefeito municipal a vender, permutar o caminhão de marca STAR.

Autoriza a prefeitura a contratar os serviços profissionais de um advogado

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 139.110,00 (cento e trinta e nove mil e cento e dez cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros).

Estabelece os feriados municipais

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 333.230,80 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e trinta cruzeiros e oitenta centavos).

Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º e acrescenta um parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 62 de 23 de agosto de 1957

Delimita a zona urbana do município de Gastão Vidigal.

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para a construção de prédio para funcionamento do Grupo Escolar

Altera a redação do artigo 2º da lei 60/57 de 17 de junho de 1057.

Fica a prefeitura autorizada a conceder mensalmente, um auxílio de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) à agência do Posto do Correio local.

Fica criado no quadro de funcionários da prefeitura o cargo de fiscal-geral

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$98.050,00 (noventa e oito mil e cinqüenta cruzeiros).

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros).

Fica 0 prefeito municipal autorizado a tomar as providencias necessárias a importação de uma moto-niveladora GALINO, modelo 118, ao preço e nas condições estipuladas pelo decreto numero 41.097 de março de 1957.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil cruzeiros mil cruzeiros).

Fica a prefeitura municipal autorizada de alinear ao Instituto de previdência do estado de São Paulo, por doação o imóvel situado na cidade para nele construir o prédio para o funcionamento do grupo escolar local.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros).

Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar com o estado as reformas de grupos escolares e escolas mistas estaduais, no montante de Cr$ 189.594,20 ( cento e oitenta e nove mil e quinhentos e noventa e quatro cruzeiros e vinte centavos).

Fica o poder executivo municipal autorizado a adquirir e doar ao estado, um lote de terra de 3.872m quadrados

Fica o poder executivo municipal autorizado de receber uma doação de um lote de terreno no perímetro urbano de 968m quadrados.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros).

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros).

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$8.00,00 (oito mil cruzeiros). Aquisição de combustível, óleo lubrificante e outros materiais de consumo.

Código Tributário - continuação