LEI Nº 2.005, de 05 de outubro de 2022.
"Altera dispositivo da Lei nº 1. 967 /2022 e dá outras providências".
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Municipal nº 1.967, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a execução de obras de construção de piscina para hidroginástica nesta cidade de Gastão Vidigal (SP)."
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinados a execução de obras de construção de piscina para hidroginástica nesta cidade de Gastão Vidigal (SP).
(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 05 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
