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PORTARIA Nº 8.005, de 27 de setembro de 2022.
“Concede Progressão Funcional”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora JOELMA FERNANDES, matrícula nº 113-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física – PEB II a Progressão Funcional II, referente ao período de 03/02/2016 a 03/02/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, concluiu o novo período em 08/09/2022, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009 e artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009.
 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 
Gastão Vidigal/SP, 27 de setembro de 2022.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete