PORTARIA Nº 8.008, de 03 de outubro de 2022.
“Readaptação Temporária de Servidor e dá outras providências”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando as regras contidas no artigo 95 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009;
Considerando Laudo de exame médico-pericial de 21/09/2022;
RESOLVE:
Artigo 1º - Readaptar temporariamente o servidor BENEDITO LUIS DE ABREU, matrícula nº 226-5, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, referência “I”, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 03 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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