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PORTARIA Nº 8.016, de 13 de outubro de 2022.
“Concede Promoção Funcional por Mérito.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora LILIANE DO CARMO, matrícula nº 109-0, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, a Promoção Funcional por Mérito II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 02/02/2016 a 02/02/2021,observando que a Lei Complementar Federal nº 173/2020, suspendeu tal promoção no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, sendo que a servidora concluiu o novo período em 07/09/2022, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso III, Alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 08/09/2022.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 13 de outubro de 2022.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete