Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 8.017, de 13 de outubro de 2022.
“Concede Promoção Funcional por Mérito.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido ao servidor VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 414-0, ocupante do cargo efetivo de Motorista, a Promoção Funcional por Mérito II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 14/07/2015 a 02/06/2022, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso I, Alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, do artigo 393 da Lei Complementar Municipal nº 042/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 02/06/2022.
Artigo 3º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 13 de outubro de 2022.
 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete