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PORTARIA Nº 8.019, de 17 de outubro de 2022.
“Concede Promoção Funcional (Pós-Graduação).”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora JOELMA FERNANDES, matrícula nº 113-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física – PEB II a Promoção Funcional II (pós-graduação), fazendo jus ao acréscimo de 5% dos vencimentos, referente ao período de 03/02/2016 a 03/02/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, sendo que a servidora concluiu o novo período em 08/09/2022, nos termos do artigo 68, § 1º, III, “c”,  da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018 e artigo 393, da Lei Complementar Municipal nº 042/2009.
 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 27/09/2022
 
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 
Gastão Vidigal/SP, 17 de outubro de 2022.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete