PORTARIA N.º 8.021, de 17 de outubro de 2022.
“Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 760 de 30/06/83 e decreto nº 1450 de 20/04/05,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para dirigir junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, o Conselho Deliberativo do Fundo Social do Município.
Artigo 2º – O Conselho Deliberativo a que se refere o artigo 1º desta portaria fica assim constituído:
Primeira Dama
Vanir Torres Fernandes
Representantes de Entidades Religiosas
Manoel Custodio de Brito
Antonio Alves da Cruz
Representante da Pastoral da Criança
Zumira Zenerato Ferreira
Representante do Movimento da 3ª Idade
Maria Domingues de Moraes Marques
Representante de órgão de Serviço social
Eliane Cardoso dos Santos
Representante dos empregadores
Jair Fernandes
Representante dos Empregados
Claudemir Forte
Representante de movimentos Comunitários
Joaquim Izaltino Laura
Representante dos Empregadores rurais
Ângelo Aparecido de Carvalho
Representante dos trabalhadores rurais
Luiz Pinheiro de Azevedo
Artigo 3º - O Mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 02 (dois) anos, renovável a convite e o Prefeito Municipal se reserva no direito de substituir temporariamente, qualquer um dos membros que estiver impedido do exercício de suas funções.
Artigo 4º - Fica designado como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social do Município, o senhor Jovair Fernandes.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 17 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2925, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre aprovação em definitivo do fracionamento de área pertencente a Jurcinei Pereira de Castilho, conforme especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 2869, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro durante as festividades do Carnaval/2025 e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| PORTARIA Nº 8266, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas. | 27/10/2023 |
| LEI ORGÂNICA Nº 1, 01 DE ABRIL DE 2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL | 01/04/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 16, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre Aprovação das alterações do Plano Municipal de Assistência Social. Segunda parcela do Programa Fortalecimento da Gestão Municipal do CADÚNICO. | 23/11/2022 |