PORTARIA Nº. 8.028, de 27 de outubro de 2022.
“Concede Licença-Prêmio.”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Com base no artigo 232, da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, fica concedido 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio ao servidor MAURO CELIO MARIN, matrícula nº 221-4, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, a partir de 05 de novembro de 2022.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 27 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume. Na data supra registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2925, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre aprovação em definitivo do fracionamento de área pertencente a Jurcinei Pereira de Castilho, conforme especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 2869, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro durante as festividades do Carnaval/2025 e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| PORTARIA Nº 8266, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas. | 27/10/2023 |
| LEI ORGÂNICA Nº 1, 01 DE ABRIL DE 2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL | 01/04/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 16, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre Aprovação das alterações do Plano Municipal de Assistência Social. Segunda parcela do Programa Fortalecimento da Gestão Municipal do CADÚNICO. | 23/11/2022 |