PORTARIA N°. 8.048, de 02 de janeiro de 2023.
“Designa Servidores Municipais para compor a Comissão Municipal julgadora permanente de Licitação”.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar as servidoras municipais: GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA, Atendente, designada em comissão no cargo de Diretor da Divisão de Administração, RG 40.***.***-7-SSP/SP, CPF: 368.***.***-82, ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVEIRA ALMEIDA, Técnico em Enfermagem, RG. 29.***.***-7-SSP/SP, CPF: 259.***.***-64 e JACIARA LUIZ DE JESUS ROCHA, Ajudante de Serviços Gerais Feminino, RG. 25.***.***-7-SSP/SP, CPF: 121.***.***-23, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Julgadora Permanente de Licitações, no exercício financeiro de 2023, a fim de proceder conjuntamente às avaliações das habilitações, as inscrições no registro cadastral, bem como suas alterações ou cancelamentos de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura Municipal, processar e julgar as propostas dos participantes das Licitações nas modalidades de Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Leilões e Convites, que forem realizadas pela Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a partir desta data, ficando concedida uma gratificação mensal a cada membro componente da referida comissão, nos termos do anexo I, sub-quadro – 04 da Lei Complementar Municipal nº. 43 de 24 de novembro de 2009.
Artigo 2º - Fica designado como suplente de qualquer dos membros da Comissão, o servidor municipal ALEX MARQUES, Fiscal de Tributos, RG. 28.***.***-1-SSP/SP, CPF: 276.***.***-10, nas eventuais ausências dos membros titulares da referida Comissão, em razão de férias, licenças ou afastamento.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria n°. 7.786, de 03 de janeiro de 2022.
Gastão Vidigal/SP, 02 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume. Na data supra registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 8338, 18 DE JANEIRO DE 2024)
(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 8338, 18 DE JANEIRO DE 2024)
