PORTARIA N°. 8.048, de 02 de janeiro de 2023.
“Designa Servidores Municipais para compor a Comissão Municipal julgadora permanente de Licitação”.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar as servidoras municipais: GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA, Atendente, designada em comissão no cargo de Diretor da Divisão de Administração, RG 40.***.***-7-SSP/SP, CPF: 368.***.***-82, ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVEIRA ALMEIDA, Técnico em Enfermagem, RG. 29.***.***-7-SSP/SP, CPF: 259.***.***-64 e JACIARA LUIZ DE JESUS ROCHA, Ajudante de Serviços Gerais Feminino, RG. 25.***.***-7-SSP/SP, CPF: 121.***.***-23, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Julgadora Permanente de Licitações, no exercício financeiro de 2023, a fim de proceder conjuntamente às avaliações das habilitações, as inscrições no registro cadastral, bem como suas alterações ou cancelamentos de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura Municipal, processar e julgar as propostas dos participantes das Licitações nas modalidades de Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Leilões e Convites, que forem realizadas pela Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a partir desta data, ficando concedida uma gratificação mensal a cada membro componente da referida comissão, nos termos do anexo I, sub-quadro – 04 da Lei Complementar Municipal nº. 43 de 24 de novembro de 2009.
Artigo 2º - Fica designado como suplente de qualquer dos membros da Comissão, o servidor municipal ALEX MARQUES, Fiscal de Tributos, RG. 28.***.***-1-SSP/SP, CPF: 276.***.***-10, nas eventuais ausências dos membros titulares da referida Comissão, em razão de férias, licenças ou afastamento.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria n°. 7.786, de 03 de janeiro de 2022.
Gastão Vidigal/SP, 02 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume. Na data supra registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 8338, 18 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências. | 18/01/2024 |
| PORTARIA Nº 8337, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal. | 16/01/2024 |
| PORTARIA Nº 8336, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Concede Progressão Funcional II | 16/01/2024 |
| DECRETO Nº 2768, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal do município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo. | 16/01/2024 |
| DECRETO Nº 2767, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Gastão Vidigal – SP. | 16/01/2024 |
