PORTARIA Nº 8.338, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto nº 2.768, de 16 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto nº 2.768, de 16 de janeiro de 2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação, conforme Art. 8º da Lei nº 14.133/2021:
- GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
RG. 40.590.783-7 - CPF N° 368.488.928-82
Pregoeiro, conforme Art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133/2021:
JORGE APARECIDO DA ROCHA JUNIOR
RG. 35.166.217-0 - CPF N° 310.813.108-71
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos Art. 8º, §§ 1º e 3º da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
- GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
RG. 40.590.783-7 - CPF N° 368.488.928-82
ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVEIRA ALMEIDA
RG. 29.152.760-7 - CPF N° 259.412.868-64
ALEX MARQUES
RG. 28.801.054-1 - CPF N° 276.816.978-10
SUPLENTES
a) JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO
RG. 12.955.255-0 - CPF N° 031.539.628-80
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos Art. 7º, § 3º da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
RG. 40.590.783-7 - CPF N° 368.488.928-82
b) ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVEIRA ALMEIDA
RG. 29.152.760-7 - CPF N° 259.412.868-64
c) ALEX MARQUES
RG. 28.801.054-1 - CPF N° 276.816.978-10
SUPLENTES
a) JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO
RG. 12.955.255-0 - CPF N° 031.539.628-80
Paragrafo Único: O Agente de Contratação atuará como Presidente da Comissão de Contratação.
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto nº 2.768, de 16 de janeiro de 2024 e Lei nº 14.133/2021.
Art. 6º A partir desta data, ficando concedida uma gratificação mensal a cada membro componente da referida comissão, nos termos do anexo I, sub-quadro – 04 da Lei Complementar Municipal nº 43 de 24 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 8.048, de 02 de janeiro de 2023 e Portaria n° 8.049, de 02 de janeiro de 2023.
Gastão Vidigal/ SP, 18 de janeiro de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
