PORTARIA Nº 9.088, de 16 de junho de 2026.
“Nomeia membros para compor a Comissão de análise de amostras e emissão de parecer técnico no âmbito do Pregão Presencial nº 015/2026.”
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Pregão Presencial – Registro de Preço nº 015/2026, especialmente nas cláusulas 3.1 a 3.6 do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital e demais dispositivos correlatos determinam a obrigatoriedade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, bem como a necessidade de análise técnica para verificação do atendimento às especificações exigidas;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, a transparência e a observância dos critérios técnicos na análise das amostras apresentadas pelas empresas participantes do certame;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de equipe técnica responsável pela análise das amostras e emissão de parecer conclusivo sobre sua conformidade;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Análise de Amostras, incumbida de proceder à análise das amostras apresentadas pelos licitantes classificados no Pregão Presencial nº 015/2026, bem como de emitir os respectivos pareceres técnicos, nos termos do edital e da legislação aplicável.
a) ROBERTA GRAZIELA LUCAS LIMA ALEGRIA, Nutricionista, matrícula nº 436-0;
b) ANA PAULA GARCIA, Diretora da Divisão de Educação, matrícula nº 546-0,
c) EUNICE APARECIDA GONÇALVES, Diretora de Escola, matrícula nº 462-0;
d) VALDETE PEREIRA DOS SANTOS MARIN, Diretora de Escola, matrícula nº 502-0;
e) QUITÉRIA RODRIGUES MARQUES, Cozinheira, matrícula nº 532-0.
Art. 2º – Compete aos servidores nomeados nesta Portaria:
I – Receber e registrar a entrega das amostras pelos licitantes classificados, conforme previsto no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital;
II – Realizar análise física e técnica das amostras, comparando-as às especificações descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital;
III – Emitir parecer técnico circunstanciado sobre a conformidade das amostras em relação às exigências do certame e quanto à aceitabilidade ou rejeição das amostras analisadas;
IV – Registrar em ata as conclusões da análise, comunicando imediatamente à Comissão de Licitação e ao Pregoeiro quaisquer irregularidades constatadas;
V – Manter sigilo absoluto sobre os critérios e resultados da análise até a divulgação oficial pelo Pregoeiro;
VI – Colaborar com a Comissão Permanente de Licitação e com o Pregoeiro no que for necessário para garantir a lisura, legalidade e qualidade dos produtos ofertados.
VII – Cumprir e fazer cumprir as demais disposições do edital e da legislação vigente.
Art. 3º – O prazo para análise das amostras será de até 02 (dois) dias úteis, contados da data de entrega das mesmas, sob pena de preclusão da oportunidade, nos termos do Edital.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da realização da sessão pública do certame, ocorrida em 09 de junho de 2026, revogada as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 8.764, de 15 de maio de 2025.
Gastão Vidigal/SP, 16 de junho de 2026.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
