Altera dispositivo da Lei nº 1.967/2022 e dá outras providências.

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Atualizado em: 03/03/2023 às 16h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº. 2.016, de 17 de novembro de 2022.
“Altera dispositivo da Lei nº 1.967/2022 e dá outras providências”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.967, de 16 de março de 2022, alterado pela Lei nº 2.005, de 05 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinados a execução de obras de construção de piscina para hidroginástica nesta cidade de Gastão Vidigal (SP).”

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 17 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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