Concede Licença Saúde

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Atualizado em: 29/05/2023 às 10h50

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PORTARIA Nº 8130, 25 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Licença Saúde

Em vigor

PORTARIA Nº 8.130, DE 25 DE MAIO DE 2023.
“Concede Licença Saúde”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico e laudo médico pericial, anexo ao prontuário do servidor, 60 (sessenta) dias de Licença Saúde, ao servidor MIGUEL MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 507-0, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, conforme Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 22 de maio de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 22 de maio de 2023.
Artigo 3º - Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 25 de maio de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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