Concede poderes para movimentação de contas do Fundo Municipal de Ensino

Legislação

Atualizado em: 13/11/2023 às 16h07

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 8212, 13 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Educação

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

13/09/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

09/11/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 8270

PORTARIA Nº 8.212, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
“Concede poderes para movimentação de contas do Fundo Municipal de Ensino”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 21, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, combinado com o artigo nº 27, do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021 e o artigo 2º, parágrafo 3º, da Portaria FNDE 807.

RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder plenos poderes ao Diretor da Divisão de Educação e Cultura, senhor MANOEL CUSTODIO DE BRITO, para proceder abertura e movimentação de contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Ensino – FME, criado pela Lei nº 1848, de 06 de junho de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gastão Vidigal/SP, 13 de setembro de 2023.

Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8900, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.	06/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2101, 17 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.781, de 03 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Gastão Vidigal.	17/09/2025
PORTARIA Nº 8661, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Designa Servidores e dá outras providências.	03/02/2025
PORTARIA Nº 8457, 03 DE JUNHO DE 2024	Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Portaria nº 8.351/2024 e dá outras providências.	03/06/2024
PORTARIA Nº 8270, 09 DE NOVEMBRO DE 2023	Concede poderes para movimentação de contas do Fundo Municipal de Ensino.	09/11/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume