LEI Nº 2.047, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Os anexos da Lei nº 1.934, de 23 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o período 2022/2025), alterados pela Lei nº 2.012, de 17 de novembro de 2022, passam a vigorar de acordo com os anexos desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, de 23 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2012, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 17/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 23 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2021 |
