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PORTARIA Nº 8437, 14 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 8.437, DE 14 DE MAIO DE 2024.

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nomeados pela Portaria n° 8047/2022.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando o Ofício nº 042/24-DEC;

RESOLVE:

Artigo 1º – Altera o Artigo 1º, inciso VIII, da Portaria nº 8047, de 30 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Edimila Siqueira Gonçalves
Suplente: Lucas Cazuza de Andrade”

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º- Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 14 de maio de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume. Na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 245A

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8479, 28 DE JUNHO DE 2024	Designa Membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Gastão Vidigal.	28/06/2024
PORTARIA Nº 8438, 14 DE MAIO DE 2024	Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pela Portaria n° 8.269/2023.	14/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2045, 05 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – COMDEF de Gastão Vidigal/SP e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.	05/10/2023

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