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PORTARIA N.º 8.533, de 16 de setembro de 2024.
“Concede Progressão Funcional”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedida a servidora VERA LÚCIA DE PAULA CASTILHO DE ANGELIS, matrícula n.º 511-0, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I, a Progressão Funcional II, referente ao período de 29/01/2018 a 29/01/2023, observando que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, a servidora concluiu o período em 02/09/2024, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal n.º 42/2009 e artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 43/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 02/09/2024.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 16 de setembro de 2024.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete