Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 8.550, de 22 de outubro de 2024.
“Concede Promoção Funcional por Mérito/Pós-Graduação.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora VANESSA MARIA BELATTI GRESPI FOGACA, matrícula nº 472-0, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, a Promoção Funcional por Mérito/Pós Graduação I, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, considerando a data do protocolo do requerimento e a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu tal promoção no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, o período aquisitivo é de 13/02/2018 a 17/09/2024, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso III, Alínea “c” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 17/09/2024.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 22 de outubro de 2024.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete