
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2835, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 2.835, de 06 de novembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.000,00, de acordo com a lei 2053 de 23/01/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 3.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
553 9 082440232032 3.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 00 Material de consumo - PROCAD-SUAS
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 3.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50 5 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -471,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 02 Material de consumo - SCFV 15 a 17 anos
537 7 082440232032 -2.529,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339039 00 Serviços de terceiros - PROCAD-SUAS
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 06 de novembro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 337
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.