Concede Promoção Funcional por Mérito II.

Legislação

Atualizado em: 18/12/2024 às 10h57

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 8596, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 8.596, de 12 de dezembro de 2024.
“Concede Promoção Funcional por Mérito II.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:
Artigo 1º – Fica concedido a servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 526-0, ocupante do cargo efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, a Promoção Funcional por Mérito II, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, considerando a data do protocolo do requerimento e a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu tal promoção no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, no presente caso o período contemplado para a progressão é de 25/04/2017 a 28/11/2023, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso I, Alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018 e artigo 393 da Lei Complementar Municipal nº 042/2009.
Parágrafo Único: Nos termos do artigo 63, da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, o benefício incidirá a partir da data do protocolo do requerimento, ou seja, em 28/11/2023.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 12 de dezembro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 349

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8786, 12 DE JUNHO DE 2025	Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.	12/06/2025
PORTARIA Nº 8785, 12 DE JUNHO DE 2025	Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.	12/06/2025
PORTARIA Nº 8593, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação.	04/12/2024
PORTARIA Nº 8579, 21 DE NOVEMBRO DE 2024	Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.	21/11/2024
PORTARIA Nº 8578, 21 DE NOVEMBRO DE 2024	Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.	21/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume