Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - SP

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Atualizado em: 03/01/2025 às 09h07

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DECRETO Nº 2845, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): IPREM

Em vigor

DECRETO Nº. 2.845, de 30 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre a aprovação do Orçamento do IPREM – Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Gastão Vidigal para o exercício de 2025”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GASTÃO VIDIGAL, para o exercício de 2025, que estima RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Artigo 2º - A receita e a despesa serão realizadas na forma dos anexos deste Decreto, segundo a categoria econômica e sua natureza.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 30 de dezembro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 356

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, 19 DE MARÇO DE 2025	Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências	19/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 22 DE FEVEREIRO DE 2024	“Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências”.	22/02/2024
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