Ir para o conteúdo

Decreto nº 2.858, de 03 de fevereiro de 2025.
“Convoca a 7ª Conferência Municipal da Saúde.”
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
 
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Gastão Vidigal, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Artigo 2º - A Conferência Municipal da Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, sendo fórum máximo de deliberação da Política de Saúde Municipal, conforme dispõe Lei Federal 8.142/90.
Artigo 3º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde a ser realizada em 18 de março de 2025 com início às 13h30min.
Artigo 4º - A Conferência Municipal da Saúde, será realizada na Câmara Municipal de Saúde de Gastão Vidigal, situado na Rua Vereador Gonçalves Ferreira, nº582.
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º A realização das pré-conferências e a própria conferência municipal de saúde poderá ser realizada no formato on-line, híbrido, semipresencial ou presencial de acordo com as diretrizes estabelecidas e aprovadas pelo órgão de controle sanitário local no período de execução.
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se
Gastão Vidigal/SP, 03 de fevereiro de 2025.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração