Nomeia Gestor da Parceria e membros da Comissão de Monitoramento Avaliação.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 16h00

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PORTARIA Nº 8718A, 26 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Gestor

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Em vigor

26/03/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

15/04/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 9022A

PORTARIA Nº 8.718-A, de 26 de março de 2025.
“Nomeia Gestor da Parceria e membros da Comissão de Monitoramento Avaliação.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora TELMA PEREIRA RODRIGUES CONSONI, CPF/MF nº 316.***.***-77, ocupante do cargo efetivo de Atendente, como Gestor (a) da Parceria na forma do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE COLABORAÇÃO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e a ASSOCIAÇÃO VIDIGALENSE DE FOLCLORE, CNPJ nº 51.850.592/0001-71, para realização da 31ª Festa do Peão de Gastão Vidigal, que será realizada nos dias 15 a 18 de maio de 2025, no Recinto de Exposições local.

Art. 2º - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do referido Termo de Colaboração, com as atribuições previstas no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014:

I - EMERSON DA ROCHA, CPF/MF nº 216.***.***-36, ocupante do cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Obras e Serviços, como Presidente da Comissão;
II - JOSIMARA STEFANINI DE MACEDO, CPF/MF nº 336.***.***-21, ocupante do cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Saúde, como, como Membro Titular;
III - ADRIANA SIMONATO, CPF/MF nº 220.***.***-32, ocupante do cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania, como Membro Suplente.

Art. 3º - Compete ao Gestor da Parceria e à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – Acompanhar, aprovar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração, observando o cumprimento das metas, prazos e condições pactuadas;
II - Informar ao superior hierárquico sobre a existência de fatos que possam comprometer a regularidade da execução da parceria;
III - Garantir a transparência e a publicidade dos atos praticados no âmbito da parceria;
IV - Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação, conforme previsto no cronograma estabelecido no Termo de Colaboração;
V - Zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à parceria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 26 de março de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 9022A, 15 DE ABRIL DE 2026)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 419

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 9022A, 15 DE ABRIL DE 2026	Nomeia Gestor da Parceria e membros da Comissão de Monitoramento Avaliação.	15/04/2026
PORTARIA Nº 8706, 12 DE MARÇO DE 2025	Designa servidor como Gestor do Termo de Colaboração celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.	12/03/2025
PORTARIA Nº 8700, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Designa Gestor e Responsável Técnico e dá outras providências	27/02/2025
PORTARIA Nº 8682, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Designa servidora como Gestora do Termo de Fomento celebrado com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.	21/02/2025
PORTARIA Nº 8674, 14 DE FEVEREIRO DE 2025	Designa servidor como Gestor do Termo de Fomento celebrado com o LAR DOS VELHINHOS “BEZERRA DE MENEZES”, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.	14/02/2025

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