Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 27/08/2025 às 13h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025, 06 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Lei Orgânica

Em vigor

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025

“Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal de Gastão Vidigal e dá providências”.

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE GASTAO VIDIGAL FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENARIO PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGANICA.

Art. 1º. O parágrafo XV do art. 7° da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7° (...)

XV– Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros, bem como promover o fechamento daqueles que funcionarem de desacordo com a Lei;

Art. 2º. Esta alteração de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 06 de agosto de 2025.

Marcos Ramos Farias                                      Hélio Junior Paulus dos Santos
        Presidente                                                             1º Secretário

Daiana da Silva Dias
2ª Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, 08 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá providências.	08/03/2023
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, 08 DE MARÇO DE 2023	Emenda à Lei Orgânica Municipal, adequando sua redação e define parâmetros de fixação de subsídios para agentes políticos e dando providências.	08/03/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume