Concede Promoção Funcional por Mérito I e dá outras providências

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Atualizado em: 09/04/2026 às 16h08

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PORTARIA Nº 9007, 30 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 9.007, de 30 de março de 2026.
“Concede Promoção Funcional por Mérito I e dá outras providências”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido a servidora CLEUZA ALVES GARCIA, matrícula nº 560-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a Promoção Funcional por Mérito I, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, referente ao período aquisitivo de 26/12/2014 a 26/12/2019, nos termos do artigo 68, Inciso II, Alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018, com efeitos retroativos a 26/12/2019.
Artigo 2º - Fica revogada em todos os termos a Portaria nº 6.570/2017 com efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2019.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 9.005/2026.
Artigo 4º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 30 de março de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 578

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 8998, 25 DE MARÇO DE 2026	Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica III.	25/03/2026
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