Dispõe sobre denominação de prédio público do município de Gastão Vidigal/SP

Legislação

Atualizado em: 02/06/2026 às 16h38

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DECRETO Nº 2980, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Denominação

Em vigor

DECRETO Nº 2.980, DE 27 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre denominação de prédio público do município de Gastão Vidigal/SP”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1°- O prédio público Localizada na Rua João Fernandes, nº 1.260, Bairro Monte Verde, passará a ter seguinte denominação:
“EMEI Nossa Senhora Aparecida”
Artigo 2º- Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a tomar as providências necessárias para identificação por meio de placas escritas no referido prédio, bem como alteração nos dados cadastrais do município.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações próprias no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 27 de maio de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 03 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre denominação de prédio público do município de Gastão Vidigal/SP	03/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2020, 07 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera o nome do Estádio Municipal e especifica e dá outras providências. (Estádio Municipal Antonio Alves da Silva “LASCA”.)	07/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1997, 18 DE AGOSTO DE 2022	Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso (C.C.I) do Município de Gastão Vidigal/SP. (Centro de Convivência do Idoso (C.C.I) “ANGELINA PALMIERI FORTE”)	18/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 110, 30 DE ABRIL DE 1960	Dispõe sobre denominação de avenida	30/04/1960
LEI ORDINÁRIA Nº 50, 27 DE AGOSTO DE 1956	Denominação de logradouros públicos. Praça central “Praça Stélio Machado Loureiro”, ruas prinicipais: de norte para o sul, Rua 15 de novembro, Rua 21 de Abril, Rua José de Oliveira Marque, Rua Jorge de Oliveira Marques, Rua 7 de setembro, Rua 1º de maio, tranversais de leste para o este. Rua, digo Av. D. Maria das Dores. Avenida Pedro Pedrosa, Avenida Dom Pedro II, Avenida 3 de maio, Avenida 13 de maio e avenida 11 de agosto.	27/08/1956

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