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PORTARIA N.º 9.133, de 27 de julho de 2026.
“Concede Licença Saúde.”
  
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 Considerando o Atestado médico datado de 29/06/2026 e Laudo Médico Pericial datado de 08/07/2026;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico e perícia médica, anexos ao prontuário da servidora, 24 (vinte e quatro) dias de Licença Saúde à servidora SOLANGE DOS SANTOS FAGUNDES MOREIRA, matrícula n.º 525-0, lotada no cargo de efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, Referência “II”, conforme Lei Complementar Municipal n.º 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 29 de junho de 2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 29 de junho de 2026, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 27 de julho de 2026.

  
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
  
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração