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Agente Comunitário de Saúde
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Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa Funcionária
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Educação
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
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Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
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Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
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Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Resolução
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TODAS
Em vigor
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atos encontrados
Nº 277
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza compra de impressos, livros e demais materiais de escritório, destinados à escrituração e contabilização do recém criado município de Nova Luzitânia.
Nº 275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de bem imóvel.
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1964
Situação:
Em vigor
Eleva ajuda de custo a funcionário.
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre pagamento de subvenção anual à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, Monte Aprazível e Araçatuba.
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros).
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza empréstimo com o Banco Mercantil de São Paulo S.A.
Nº 266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza venda de bem imóvel.
Nº 265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza reforma de veículo municipal.
Nº 264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza venda de bem móvel.
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza reforma de hotel para uso como consultório médico.
Nº 262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Concede auxílio especial à Caixa da Comissão da Igreja Matriz.
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Quadro de funcionários da prefeitura municipal.
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento de ajuda de custo a funcionário que especifica.
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento ao Consórcio Intermunicipal para assistência ao menor.
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre valor do Imposto Territorial Rural.
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1964
Situação:
Em vigor
Concede subvenção à moradora.
Nº 256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Imposto de Transmissão “Inter Vivos”.
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anuidades dos cursos da Escola Técnica.
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre salários do quadro de pessoal administrativo.
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1964
Situação:
Em vigor
Aumento de pagamento para servidor.
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1964
Situação:
Em vigor
Concede auxílio à Igreja Matriz do Distrito de Nova Luzitânia.
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento de pessoal.
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza venda de veículo que especifica.
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza construção de barracão no pátio da prefeitura para servir de depósito.
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Determina o horário de funcionamento do comércio.
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao funcionalismo.
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1964
Situação:
Em vigor
lei_n2440001
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) do Departamento de Obras para construção e reformas de pontes do município
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1964
Situação:
Em vigor
Retifica lei nº 220
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1963
Situação:
Em vigor
– Autoriza pagamento de agrimensor, para levantamento dos quarteirões e ruas da sede do município
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1963
Situação:
Em vigor
– Autoriza a despesa com publicidade na revista “Rio Tietê”
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de várias verbas do orçamento vigente
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza a reforma do prédio do Paço Municipal
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza reforma da ponte sobre o córrego Guabiroba
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1963
Situação:
Em vigor
– Autoriza a reforma de prédio público para instalação de posto de assistência Médico sanitária local
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1963
Situação:
Em vigor
Concede isenção de impostos a funcionários que especifica
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza a reforma dos tratores
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza a reforma do caminhão FORD 46
Nº 231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica revogada a lei nº 66/57 de 12 de novembro de 1957
Nº 230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
– Fixa o valor do repasse aos vereadores residentes no distrito de Nova Luzitânia por viagem de condução
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
– Autoriza o executivo a adquirir móveis necessários ao aprimoramento da agência do Correio local
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
Altera salários do quadro de pessoal administrativo e corpo docente da Escola Técnica de Comércio Municipal
Nº 227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento a serviços de esclarecimentos e instruções ao novo contador do município
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