PORTARIA N.º 7.862, de 31 de março de 2022.
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com a Lei nº. 1640 de 18 de Abril de 2012, ficando o mesmo constituído da seguinte forma:
I – Do Poder Publico
Representante do Setor de Assistência Social
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Representante do Setor de Saúde
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Representante do Setor de Educação
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Representante do Setor de Comércio
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Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
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Representante da Pastoral da Criança
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Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 7.339, de 16 de março de 2020.
Artigo 3º – Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 31 de março de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
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