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PORTARIA Nº 8.404, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Nomear membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com a Lei nº 1.895, de 17 de junho de 2020, ficando o mesmo constituído da seguinte forma:
 

Representantes governamentais

Representante da Divisão de Assistência Social

Representante da Divisão de Saúde

Representante Divisão de Educação

 
Representantes não-governamentais
 
1) Representante do Comércio do Município

 
2) Representante da Pastoral da Criança

 
3) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 7.862, de 31 de março de 2022.
 
Artigo 3º – Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 
Gastão Vidigal/SP, 02 de abril de 2024.
 
 
 

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 

JOVAIR FERNANDES

Chefe de Gabinete