Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - SP

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Atualizado em: 03/03/2023 às 16h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 2005, 05 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

05/10/2022

Em vigor

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

17/11/2022

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2016

LEI Nº 2.005, de 05 de outubro de 2022.
"Altera dispositivo da Lei nº 1. 967 /2022 e dá outras providências".

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Municipal nº 1.967, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"~~Artigo 1° -~~ Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a execução de obras de construção de piscina para hidroginástica nesta cidade de Gastão Vidigal (SP)."
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinados a execução de obras de construção de piscina para hidroginástica nesta cidade de Gastão Vidigal (SP). (Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 05 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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