LEI Nº 2.008, de 05 de outubro de 2022.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas".
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
| Ficha |
Classificação |
Funcional |
Elemento da Despesa |
Valor R$ |
| |
Institucional |
Programátíca |
| 18-1 |
02.01 .00 - Gabinete e depen |
04.122.002.2.002 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
120.000,00 |
| 34-3 |
02.02.00 -Adm. e Finanças |
04.122.003.2.021 |
3.3.90.34 - outras despesas pessoal |
45.000,00 |
| 59-2 |
02.03.00 - FMAS |
08.244.023.2.044 |
33.90.30 - material de consumo |
30.000,00 |
| 63-1 |
02.03.00 - FMAS |
08.244.023.2.044 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
25.000,00 |
| 83-5 |
02.04.00 - FMS |
10.301.006.2.007 |
3.3.90.30 - material de consumo |
30.000,00 |
| 150-4 |
02.06.00 - Ensino Fund |
12.361.008.2.011 |
3.3.90.30 - gêneros alimentícios |
105.000,00 |
| 155-9 |
02.07.00 - Merenda escolar |
12.306.011.2.020 |
3.3.90.30 - material de consumo |
50.000,00 |
| 169-8 |
02.09.00 - Cultura |
13.392.016.2.024 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
150.000,00 |
| 184-7 |
02.11.00 - Serviços urbanos |
15.452.012.2.017 |
4.4.90.52 - mat. Permanentes |
40.000,00 |
| 193-1 |
02.12.00 - Estradas rodagem |
26.782.014.2.016 |
3.3.91.30 - material de consumo |
40.000,00 |
| 195-7 |
02.12.00 - Estradas |
26.782.014.2.016 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
70.000,00 |
| 205-3 |
02.13.00 - Agricultura |
20.605.013.2018 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
20.000,00 |
| 215-0 |
02.14.00 – Ensino infantil |
12.365.019.2.040 |
3.3.90.30 - material de consumo |
30.000,00 |
| 218-9 |
02.14.00 - Ensino infantil |
12.365.019.2040 |
3.3.90.39 - serviços de terceiros |
10.000,00 |
| 227-3 |
02.14.00 - Ensino infantil |
12.365.019.2.041 |
3.3.90.30 - material de consumo |
50.000,00 |
| 255-8 |
02.21.00 - Transporte escolar |
12.361.024.2.029 |
3.3.90.30 - material de consumo |
100.000,00 |
Parágrafo Único: Os créditos autorizados pelo "caput" deste artigo serão cobertos com recursos a que alude os incisos I, II e/ou III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder alterações no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, vigentes.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 05 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
