PORTARIA N.º 8.095, de 30 de março de 2023.
Dispõe sobre a transferência da aposentadoria de José de Souza, a sua mulher Ana Joaquina da Silva Souza.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere.
Art. 1º Fica concedido a pensão por morte a mulher e dependente legal ANA JOAQUINA DA SILVA SOUZA, em razão do falecimento do marido e segurado JOSÉ DE SOUZA, nos mesmos termos da concessão da aposentadoria.
Art. 2º Fica autorizado os respectivos pagamentos pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Gastão Vidigal, nos termos em que dispõe a Lei Municipal n.º 1.819, de 10 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 30 de março de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.