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LEI COMPLEMENTAR Nº. 081, DE 16/06/2021

“Altera a denominação de função gratificada para Coordenador da Assistência Social e Cidadania”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Sub Quando 04, do item 17, da Lei Complementar nº. 079/2021, de 07 de abril de 2021, para ficar constando o seguinte:
Item 17 – Coordenador da Assistência Social e Cidadania.
§ único – Fica autorizado a readequação do Anexo II, Sub Quando 04, do item 17, da Lei Complementar nº. 079/2021, de 07 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 16 de junho de 2021.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração