LEI COMPLEMENTAR Nº. 081, DE 16/06/2021
“Altera a denominação de função gratificada para Coordenador da Assistência Social e Cidadania”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Sub Quando 04, do item 17, da Lei Complementar nº. 079/2021, de 07 de abril de 2021, para ficar constando o seguinte:
Item 17 – Coordenador da Assistência Social e Cidadania.
§ único – Fica autorizado a readequação do Anexo II, Sub Quando 04, do item 17, da Lei Complementar nº. 079/2021, de 07 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 16 de junho de 2021.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 93, 18 DE AGOSTO DE 2022 | Altera a nomenclatura do cargo de Agente Controlador de Vetores para Agente de Combate às Endemias e vencimentos. | 18/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 05 DE JULHO DE 2022 | Autoriza a criação de 07 (sete) cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dispõe sobre os requisitos e atribuições do cargo. | 05/07/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 23 DE ABRIL DE 2021 | Em cumprimento a determinação judicial, procede a extinção de cargos e dá outras providências. | 23/04/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 20 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre a criação de cargo permanente de provimento efetivo no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências. | 20/03/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 26 DE DEZEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de provimento efetivos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal. (Cozinheira e Auxiliar de desenvolvimento infantil). | 26/12/2011 |
