PORTARIA Nº 8.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
“NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E DA DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA LEI PAULO GUISTAVO DE GASTÃO VIDIGAL-SP.”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados como membros da Comissão de Avaliação, Seleção e Documentação dos projetos que serão apresentados para obtenção dos recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes representantes:
Nome: Setor que representa:
1 - EDELVANIA FERNANDES - Administração
2 – JOVAIR FERNANDES - Administração
3 – MANOEL CUSTODIO DE BRITO - Educação/Cultura
4 - JOSEFA APARECIDA CORREIA RONDAO - Social
5 – GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA - Administração
Artigo 2º - A comissão terá validade até a prestação de contas e finalização do projeto via plataforma Transferegov.br.
Artigo 3º - A comissão não será remunerada para exercer a função.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 16 de agosto de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 8470, 21 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | 21/06/2024 |