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PORTARIA Nº 8.325, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
“Prorroga Licença Saúde.”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
Considerando que a servidora já se encontra de Licença Saúde no período de 28/08/2023 a 23/02/2024, conforme Portaria nº 8.208, de 05 de setembro de 2023;
 
Considerando o laudo da Perícia Médica realizada em 26/12/2023 pela Drª. Christina Galbiati de Senzi Gomes, que concede afastamento do trabalho por 180 dias, a partir do dia 18/12/2023;
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedida a prorrogação da Licença Saúde, por 180 dias, no período de 18/12/2023 a 14/06/2024, à servidora EDIMARA GONÇALVES DE BRITO, matrícula nº 545-0, lotada no cargo de efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, Referência “II”, conforme Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 05 de janeiro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete