Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 8.336, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Concede Progressão Funcional II”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido ao servidor VAGNER DUARTE DA SILVA, matrícula nº 538-0, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino a Progressão Funcional II, referente ao período de 21/03/2017 a 21/03/2022, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, sendo que, quando da data do protocolo do requerimento o período do servidor é de 28/03/2017 a 31/10/2023, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009, dos artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e da Lei Complementar Municipal nº 70/2018.
 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 31/10/2023.
 
Artigo 3º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 16 de janeiro de 2024.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete