LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, alteração de cargos em comissão e alteração de funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 043/2009 e dá outras providências”.
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado um (01) cargo de Agente de Combate a Endemias, de provimento efetivo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com referência VII-A, no Quadro de Cargos Permanentes de Provimento Efetivo, constante do Anexo II, Sub Quadro 01, da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, de 24 de novembro de 2009.
Parágrafo Único - As especificações, atribuições e requisitos do cargo criado no caput deste artigo, são as fixadas no Anexo VII – CE - 01, da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, de 24 de novembro de 2009.
Art. 2º - O cargo de provimento em comissão de Superintendente do IPREM passa a ter o valor de referência “XIV”, com requisito de escolaridade para provimento do cargo de Ensino Superior Completo.
Art. 3º O cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento passa a ter o valor de referência “XIII”, com requisito de escolaridade para provimento do cargo de Ensino Superior Completo, e como unidade de lotação “Todas as Unidades Administrativas”.
Art. 4º - Fica alterado o símbolo remuneratório da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção do Centro Poli Esportivo e Estádio Municipal, de “FG-10” para “FG-05”.
Art. 5º - Fica alterado o símbolo remuneratório da Função Gratificada de Coordenador do Banco do Povo, de “FG-08” para “FG-05”.
Art. 6º. Fica alterado a nomenclatura da Função Gratificada de Motorista do Carro Oficial - Gabinete do Prefeito, para Coordenador do Serviço de Informática.
Art. 7º - As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotação própria orçamentária, consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gastão Vidigal/SP, 16 de abril de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
Anexo – VII > CC – 01
DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERINTENDENTE DO IPREM
|
JORNADA DE TRABALHO:
40 HORAS SEMANAIS
|
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
ÁREA DE RECRUTAMENTO:
AMPLA - LIMITADA
|
PROCESSO SELETIVO:
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
ESFORÇO FÍSICO:
normal |
ESFORÇO MENTAL:
constante |
ESFORÇO VISUAL:
normal |
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária:- Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gastão Vidigal, organizando, orientando e avaliando o resultado dos trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades do Instituto, do controle orçamentário e financeiro; e a interação com as unidades administrativas dos Órgãos dos Poderes Municipais.
Descrição Detalhada:
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo e Fiscal e a legislação da Previdência Municipal; submeter ao Conselho Deliberativo e Fiscal a política e as diretrizes de investimentos das reservas garantidoras de benefícios do Instituto; decidir sobre o investimento dos recursos do Instituto, observada a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal.
- Submeter as contas anuais do Instituto para deliberação do Conselho Deliberativo e Fiscal, acompanhada dos pareceres do Atuário e da Auditoria independente, quando for o caso; submeter ao Conselho Deliberativo e Fiscal e Auditoria Independente, balanços, balancetes mensais, relatórios semestrais da posição em título e valores e das reservas técnicas, bem como, quaisquer outras informações e demais elementos de que necessitarem no exercício das respectivas funções.
- Julgar recursos interpostos dos atos dos prepostos ou dos segurados inscritos no Regime de Previdência; expedir as normas gerais reguladoras das atividades administrativas do Instituto; decidir sobre a celebração de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação que compõe o Regime de Previdência do Instituto; convocar as reuniões da Diretoria, presidir e orientar os respectivos trabalhos, fazendo lavrar as respectivas atas; dar publicidade dos atos emanados pela Diretoria do instituto.
- Representar o instituto em suas relações com terceiro; bem como, em Juízo.
- Elaborar o Orçamento Anual e Plurianual do Instituto; constituir comissões; celebrar e rescindir acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços com terceiros, observado as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal; autorizar conjuntamente com o Diretor Administrativo Financeiro as aplicações e investimentos efetuados com os recursos do Instituto.
- Avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao Instituto;
- Prestar informações e fornecer certidões aos segurados do Instituto.
- Encaminhar segurados a perícia médica quando necessário; providenciar a expedição de laudos competentes. |
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|
- Registrar, autuar e coordenar os procedimentos administrativos de concessão de auxílios, pensões e aposentadorias, bem como, encaminha-los ao Conselho Deliberativo e Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado, para homologação.
- Executar outras atividades afins. |
Iniciativa / Complexidade:
Planeja suas atividades e de seus subordinados; executa tarefas de natureza complexa e rotineira que requerem conhecimentos teóricos, técnicos, especializados e práticos; iniciativa própria e discernimento para tomada de decisões; constante atualização; recebe supervisão do superior imediato. |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo.
EXPERIÊNCIA: seis (6) meses; conhecimento na área de atuação. |
RESPONSABILIDADES:
Dados Confidenciais: total. Balancetes, aplicações, procedimentos administrativo e estado de saúde dos segurados.
Patrimônio: pelos equipamentos, materiais pertencente ao IPREM.
Segurança de Terceiros: sobre o Patrimônio do Instituto.
Supervisão: sobre a equipe que coordena, e sobre as unidades subordinadas. |
AMBIENTE DE TRABALHO:
- Normal, atividade de escritório;
- Trabalha em correlação com as unidades administrativas correlacionadas com a esfera de atuação do Instituto, com os segurados, servidores e demais Autoridades.
- Exerce jornada em horário normal e em sistema de regime integral, podendo ser convocado/designado para função em qualquer dia da semana e horário, conforme necessidade da Administração; |
Anexo – VII > CC – 01
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
|
JORNADA DE TRABALHO:
40 HORAS SEMANAIS
|
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS |
ÁREA DE RECRUTAMENTO:
AMPLA |
PROCESSO SELETIVO:
LIVRE – PROVIMENTO EM COMISSÃO |
ESFORÇO FÍSICO:
normal |
ESFORÇO MENTAL:
constante |
ESFORÇO VISUAL:
constante |
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária:- Assessora na formulação dos planos de governo capazes de assegurar o cumprimento da política de governo; na tomada de decisão na tomada de decisões pertinentes à política de ação, às normas e medidas adotada pelo Poder Executivo para implementação dos planos de governo.
Descrição Detalhada:-
- Assessora o Prefeito para formulação das políticas de desenvolvimento econômico, social e urbano para o município.
- Assessora o Prefeito para a formulação da política de desenvolvimento organizacional, baseando-se nas prioridades e informações fornecidas pelas respectivas unidades, para decidir sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas.
- Assessora o Prefeito para formulação de planos de governo que possibilitem o cumprimento das políticas de governo, subsidiando a organização com as metodologias, técnicas e instrumentos necessários a todas as fases do processo de planejamento.
- Acompanha a implementação dos planos de governo, detectando os desvios avaliando seus impactos; informa os dirigentes municipais sobre os desvios ocorridos e seus impactos e propõe medidas corretivas.
- Cuida para que o planejamento municipal seja elaborado em consonância com o planejamento regional, visando o desenvolvimento harmônico do município dentro de sua região.
- Assessora o Prefeito para a elaboração de normas para edificações, loteamentos, zoneamentos, paisagismo urbano, equipamento social e urbano, coletando e compilando dados, para a conservação das obras do município.
- Acompanha a conjuntura econômica e subsidia a administração municipal com análise do impacto de acontecimentos com medidas econômicas sobre a economia local ou regional, e consequentemente, sobre a situação financeira da Prefeitura.
- Identifica a situação financeira da Prefeitura, elaborando previsões de despesas e receitas e estudos do grau de endividamento no presente e no futuro; elabora conjuntamente com o dirigente municipal de administração e finanças propostas de orçamento anual e plurianual de investimentos municipais; analisa o impacto financeira de ações, projetos, alteração da legislação municipal tributária e organizacional, e outros; aconselha a implementação dos mesmos.
- Programa, coordena e controla as atividades de planejamento, juntamente com outras unidades, definindo os projetos e a metodologia a serem utilizados, para assegurar os resultados previstos.
- Organiza o trabalho da unidade, baseando-se nas diretrizes da política geral, para assegurar o fluxo normal desse trabalhos.
- Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;
- Providencia e requisita material necessário ao desempenho dos trabalhos da unidade, preenchendo formulários e enviando-os à unidade competente, para assegurar o bom andamento dos serviços;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
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Iniciativa / Complexidade:
Planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa que requerem conhecimentos teóricos, técnicos e especializados; iniciativa própria e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão do superior imediato. |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA: seis (6) meses; conhecimento em Administração Pública. |
RESPONSABILIDADES:
Dados Confidenciais: total, dispõe de dados orçamentários e financeiros.
Patrimônio: pelos equipamentos, documentos, e materiais pertencente à unidade administrativa.
Segurança de Terceiros: nenhuma.
Supervisão: sobre procedimentos de natureza jurídica submetidos à deliberação ou decisão do Gabinete. |
AMBIENTE DE TRABALHO:
- Normal, de atividade de escritório;
- Trabalha em correlação com as unidades administrativas, munícipes, entidades, órgãos governamentais e judiciários, e autoridades judiciais e da justiça; está sujeito a trabalho externo.
- Exerce jornada em horário normal e em sistema de regime integral, podendo ser convocado/designado para função em qualquer dia da semana e horário, conforme necessidade da Administração; |
ANEXO - II
= QUADROS DE CARGOS PERMANENTES =
. DE PROVIMENTO EM CARÁTER: .
EFETIVO; COMISSÃO; COMISSIONADO e
. FUNÇÃO GRATIFICADA .
SUB-QUADRO – 01
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
DE PROVIMENTO EFETIVO
(área de recrutamento: ampla e/ou ampla-limitada)
N.º
Ordem |
denominação do cargo |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
n.º de cargos criados |
referÊncia remunera-tória |
| 1 |
Administrador de Recursos Humanos |
40 |
1 |
XII |
| 2 |
Agente de Combate às Endemias |
40 |
3 |
VII-A |
| 3 |
Agente de Saneamento |
40 |
2 |
II |
| 4 |
Ajudante de Serviços Gerais Feminino |
40 |
40 |
I |
| 5 |
Ajudante de Serviços Gerais Masculino |
40 |
45 |
I |
| 6 |
Almoxarife |
40 |
1 |
XIII |
| 7 |
Analista de Sistemas |
40 |
1 |
X |
| 8 |
Assistente Administrativo |
40 |
11 |
VIII |
| 9 |
Assistente Social |
30 |
2 |
XIII |
| 10 |
Atendente |
40 |
7 |
II |
| 11 |
Auxiliar Odontológico |
40 |
3 |
II |
| 12 |
Auxiliar Agropecuário |
40 |
1 |
IV |
| 13 |
Auxiliar de Desenv. Infantil- ADI |
40 |
4 |
III |
| 14 |
Auxiliar de Enfermagem |
40 |
1 |
III |
| 15 |
Cirurgião Dentista |
20 |
1 |
XIII |
| 16 |
Cirurgião Dentista |
40 |
3 |
XVIII |
| 17 |
Contador |
40 |
1 |
XVI |
| 18 |
Cozinheira |
40 |
10 |
II |
| 19 |
Diretor de Escola |
40 |
2 |
** |
| 20 |
Eletricista |
40 |
1 |
V |
| 21 |
Enfermeiro |
40 |
2 |
XIV |
| 22 |
Engenheiro Agrônomo |
40 |
1 |
XVI |
| 23 |
Engenheiro Civil |
20 |
2 |
XIII |
| 24 |
Farmacêutico |
30 |
3 |
XII |
| 25 |
Fiscal de Tributos |
40 |
1 |
XIII |
| 26 |
Fisioterapeuta |
30 |
2 |
XIII |
| 27 |
Fonoaudiólogo |
20 |
2 |
VIII |
| 28 |
Inspetor de Alunos Feminino |
40 |
4 |
II |
| 29 |
Inspetor de Alunos Masculino |
40 |
2 |
II |
| 30 |
Instrutor de Técnica Desportiva |
40 |
2 |
II |
| 31 |
Jardineiro (masculino) |
40 |
2 |
III |
| 32 |
Lançador |
40 |
1 |
VI |
| 33 |
Mecânico |
40 |
2 |
IX |
| 34 |
Médico Clínico Geral |
20 |
3 |
XX |
| 35 |
Médico Clínico Geral |
30 |
1 |
XXII |
| 36 |
Médico Ginecologista |
20 |
1 |
XX |
| 37 |
Médico Pediatra |
20 |
1 |
XX |
| 38 |
Médico Urologista |
12 |
1 |
XV |
| 39 |
Médico Veterinário |
40 |
1 |
XVI |
| 40 |
Mestre de Obras |
40 |
1 |
VI |
| 41 |
Monitor de Corte e Costura |
40 |
2 |
IV |
| 42 |
Motorista |
40 |
27 |
III |
| 43 |
Nutricionista |
20 |
2 |
VIII |
| 44 |
Operador de Máquinas |
40 |
3 |
VI |
| 45 |
Pedreiro |
40 |
6 |
IV |
| 46 |
Procurador Jurídico |
20 |
1 |
XVI |
| 47 |
Professor Auxiliar |
25/30 |
1 |
** |
| 48 |
Professor Coordenador Pedagógico |
30 |
1 |
VIII |
| 49 |
Professor Educação Básica I – PEB I |
25/30 |
17 |
** |
| 50 |
Professor PEB II -Educação Física |
30 |
2 |
** |
| 51 |
Psicólogo |
40 |
2 |
XIII |
| 52 |
Psicopedagogo |
40 |
1 |
XIII |
| 53 |
Técnico em Agropecuária |
40 |
1 |
VI |
| 54 |
Técnico em Contabilidade |
40 |
1 |
XII |
| 55 |
Técnico em Enfermagem |
40 |
10 |
V |
| 56 |
Técnico em Meio Ambiente |
40 |
1 |
VII |
| 57 |
Telefonista |
30 |
3 |
III |
| 58 |
Tesoureiro |
40 |
1 |
XIII |
| 59 |
Tratorista |
40 |
6 |
II |
| 60 |
Vigia |
40 |
5 |
II |
| 61 |
Agente Comunitário de Saúde (ACS) |
40 |
7 |
VII-A |
**Referência da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes
SUB-QUADRO – 02
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(área de recrutamento: ampla)
N.º
Ordem |
denominação do cargo |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
n.º de cargos criados |
referência remunera-tória |
| 01 |
Assessor de Gabinete |
40 |
01 |
X |
| 02 |
* ---- |
--- |
-- |
--- |
| 03 |
Assessor de Planejamento |
40 |
01 |
XIII |
| 04 |
*--- |
-- |
-- |
-- |
| 05 |
Chefe de Gabinete |
40 |
01 |
XIV |
| 06 |
Diretor da Divisão de Administração |
40 |
01 |
XIV |
| 07 |
Diretor da Divisão de Finanças |
40 |
01 |
XIV |
| 08 |
Diretor da Divisão de Agricultura e
Meio Ambiente |
40 |
01 |
XIV |
| 09 |
Diretor da Divisão de Desenvolvimento
Social e Cidadania |
40 |
01 |
XIV |
| 10 |
Diretor da Divisão de Educação |
40 |
01 |
XIV |
| 11 |
Diretor da Divisão de Esporte e Lazer |
40 |
01 |
XIV |
| 12 |
Diretor da Divisão de Obras e Serviços |
40 |
01 |
XIV |
| 13 |
Diretor da Divisão de Saúde |
40 |
01 |
XIV |
| 14 |
Superintendente do Instituto de Previdên cia e Assistência Social do Município |
40 |
01 |
XIV |
| 15 |
Diretor da Divisão de Cultura e Turismo |
40 |
01 |
XIV |
*Cargos declarados inconstitucionais
SUB-QUADRO – 03
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
DE PROVIMENTO COMISSIONADO
(área de recrutamento: ampla-limitada)
N.º
Ordem |
denominação do cargo |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
n.º de cargos criados |
referência remunera-tória |
| -- |
*--- |
-- |
-- |
-- |
*Cargos declarados inconstitucionais
SUB-QUADRO – 04
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
. gratificadas .
(área de recrutamento: ampla-limitada)
N.º
Ordem |
denominação dA FUNÇÃO |
n.º de FUNÇÕES criadAs |
SÍMBOLO remunera-tóriO |
| 01 |
Chefe da Secretaria da Junta do Serviço Militar |
01 |
FG – 10 |
| 02 |
Chefe de Serviço de Expediente |
03 |
FG – 09 |
| 03 |
Coordenador do Serviço do SEBRAE |
01 |
FG – 08 |
| 04 |
Chefe do Serviço de Cemitério e Velório |
01 |
FG – 08 |
| 05 |
Chefe do Serviço de Conservação de Estradas |
01 |
FG – 10 |
| 06 |
Chefe de Serviços Urbanos |
01 |
FG – 10 |
| 07 |
Chefe do Serviço de Controle de Folha de Pagamento, Cadastro e Frequência Funcional |
02 |
FG – 07 |
| 08 |
Chefe do Serviço de Inspeção Sanitária Animal (controle de vetores e fiscalização epidemiológica, zoonoses e parasitoses) |
02 |
FG – 05 |
| 09 |
Chefe do Serviço de Limpeza Pública Urbana |
01 |
FG – 10 |
| 10 |
Chefe do Serviço de Manutenção da Horta Municipal |
01 |
FG – 10 |
| 11 |
Chefe do Serviço de Manutenção do Auditório |
01 |
FG – 10 |
| 12 |
Chefe do Serviço de Manutenção do Centro Comunitário |
01 |
FG – 10 |
| 13 |
Chefe do Serviço de Manutenção do Centro Poli Esportivo e Estádio Municipal |
01 |
FG – 05 |
| 14 |
Chefe do Serviço de Manutenção e Conservação de Praças e Jardins |
01 |
FG – 10 |
| 15 |
Chefe do Serviço de Saúde Pública |
01 |
FG – 06 |
| 16 |
Chefe do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho |
01 |
FG – 06 |
| 17 |
Coordenador da Assistência Social e Cidadania |
01 |
FG – 08 |
| 18 |
Coordenador Educacional do C.E.I. |
01 |
FG – 04 |
| 19 |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social |
01 |
FG - 06 |
| 20 |
Coordenador do Serviço de Agendamento de Consultas |
01 |
FG – 10 |
| 21 |
Coordenador do Serviço de Ambulância |
01 |
FG – 10 |
| 22 |
Coordenador do Serviço de Saúde Pública |
01 |
FG – 06 |
| 23 |
Coordenador do Serviço de Enfermagem |
01 |
FG – 06 |
| 24 |
Coordenador do Serviço de Farmácia |
01 |
FG – 08 |
| 25 |
Coordenador do Serviço de Fisioterapia |
01 |
FG – 08 |
| 26 |
Coordenador do Serviço de Ouvidoria |
01 |
FG – 08 |
| 27 |
Coordenador do Serviço de Saúde Bucal |
01 |
FG – 05 |
| 28 |
Coordenador da Seção de Trânsito Municipal |
01 |
FG – 05 |
| 29 |
Coordenador do Banco do Povo |
01 |
FG – 05 |
| 30 |
Coordenador da Casa da Agricultura |
01 |
FG – 06 |
| 31 |
Coordenador da Sala de Vacinas |
01 |
FG – 10 |
| 32 |
Diretor Clínico da Unidade Básica de Saúde |
01 |
FG – 03 |
| 33 |
Encarregado do Serviço de Vigilância Patrimonial |
01 |
FG – 08 |
| 34 |
Médico da Família |
01 |
FG – 01 |
| 35 |
Membro da Equipe de Apoio Pregão Presencial |
03 |
FG – 09 |
| 36 |
Membro de Comissão Permanente |
10 |
FG – 08 |
| 37 |
Coordenador do Serviço de Informática |
01 |
FG – 05 |
| 38 |
Pregoeiro |
01 |
FG – 04 |
| 39 |
Agente de Contratação |
03 |
FG – 05 |
| 40 |
Controlador Interno |
01 |
FG – 05 |
| 41 |
Tesoureiro Substituto |
01 |
FG – 03 |
