DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS

Legislação

Atualizado em: 20/02/2026 às 16h35

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DECRETO Nº 2935, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Revisão do valor de cessão de uso

Em vigor

DECRETO Nº 2.935, de 15 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS”.

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei n.º 1.839, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre as revisões do valor do recolhimento da Taxa sobre Cessão de Uso de Veículos, Máquinas e Implementos.

CONSIDERANDO que a variação do índice IPC-FIPE do exercício do ano anterior foi de 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento).

DECRETA:

Artigo 1º - Para o exercício de 2026 a CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS para uso de particulares, terá os seguintes valores:

MAQUINA /VEÍCULO	VALOR – R$
Moto niveladora por hora	R$ 151,08
Pá Carregadeira por hora	R$ 120,86
Retroescavadeira por hora	R$ 120,86
Trator, com ou sem implementos/Traçado	R$ 37,71/R$ 45,32
Ônibus por Km rodado	R$ 0,65
Micro-ônibus por Km rodado	R$ 0,54
Caminhão Basculante por Km rodado	R$ 3,04
Caminhão Basculante por hora (limite do Município)	R$ 75,54

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 538

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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