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PORTARIA N.º 8.097, de 31 de março de 2023.
“Concede Licença Saúde”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 21 (vinte e um) dias de licença, a Servidora MERCEDES APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 533-0, lotada no cargo público efetivo de PROFESSOR PEB I, na Referência “AG.2”, da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes, a partir de 27 de março de 2023, conforme Lei Complementar Municipal n.º 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 27 de março de 2023.
Artigo 3º - Dê Ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 

Gastão Vidigal/SP, 31 de março de 2023.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete