Concede Progressão Funcional II

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Atualizado em: 08/08/2024 às 10h02

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PORTARIA Nº 8504, 05 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Progressão Funcional

Em vigor

PORTARIA Nº 8.504, de 05 de agosto de 2024.
“Concede Progressão Funcional II”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido ao servidor JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 321-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física a Progressão Funcional II, referente ao período de 06/07/2016 a 06/07/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, o servidor concluiu o período em 08/02/2023, considerando o prazo prescricional de 05 anos da data do protocolo do requerimento, o período aquisitivo é de 13/10/2017 a 17/05/2024, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009, do artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e da Lei Complementar Municipal nº 70/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 17/05/2024.
Artigo 3º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 05 de agosto de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2024 na edição: 281

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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