Dispõe sobre a alteração de Referência de Vencimento do Cargo, nos termos Lei Complementar...

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Atualizado em: 22/05/2025 às 13h47

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PORTARIA Nº 8755, 24 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

PORTARIA N.º 8.755, de 24 de abril de 2025.

“Dispõe sobre a alteração de Referência de Vencimento do Cargo, nos termos Lei Complementar Municipal nº 118/2025 e dá outras providências.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 118/2025 alterou a referência do Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterada a referência do vencimento da Servidora BEATRIZ GALIOTTI RODRIGUES, matrícula nº 046, lotada no cargo em Comissão de Assessor de Planejamento do Município, passando para a referência XIII, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 118/2025.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 16 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 24 de abril de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/05/2025 na edição: 421

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8741, 16 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a alteração de Referência de Vencimento do Cargo, nos termos Lei Complementar Municipal nº 118/2025 e dá outras providências.	16/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, 23 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre a revisão geral e reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.	23/01/2024
PORTARIA Nº 8314, 11 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o pagamento da diferença de remuneração do piso da categoria da Enfermeira.	11/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 18 DE AGOSTO DE 2022	Autoriza o pagamento de diferença de vencimento aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em relação a legislação federal.	18/08/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 21 DE JANEIRO DE 2021	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquia deste Município, e dá outras providências.	21/01/2021

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