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TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa Funcionária
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODOS
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TODAS
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TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7525
atos encontrados
Nº 7946
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 7947
Portaria
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Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia servidor e dá outras providências.
Nº 7948
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências.
Nº 7949
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências.
Nº 7950
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências.
Nº 7951
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências.
Nº 7952
Portaria
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7953
Portaria
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Progressão Funcional.
Nº 7954
Portaria
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Progressão Funcional.
Nº 7955
Portaria
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7956
Portaria
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Gratificação de função e dá outras providências.
Nº 7957
Portaria
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Relaciona os servidores municipais abaixo discriminados para exercerem suas atividades junto à Casa da Agricultura.
Nº 7958
Portaria
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso.
Nº 7959
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Fica instituída a Comissão municipal que supervisionará o PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE.
Nº 7960
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências
Nº 7961
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências
Nº 7962
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências
Nº 7963
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidora e dá outras providências.
Nº 7964
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 7965
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Reenquadra Servidora.
Nº 7966
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Reenquadra Servidora.
Nº 7967
Portaria
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidor e dá outras providencias.
Nº 7968
Portaria
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7969
Portaria
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Sexta-Parte e dá outras providências.
Nº 7970
Portaria
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde
Nº 7971
Portaria
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde
Nº 7972
Portaria
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 7973
Portaria
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 7974
Portaria
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 7975
Portaria
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Vínculos
Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Reintegra Servidora.
Nº 7976
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7977
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7978
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7979
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7980
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7981
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7982
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidora e dá outras providências.
Nº 7983
Portaria
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família.
Nº 7984
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7985
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências.
Nº 7986
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências.
Nº 7987
Portaria
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Vínculos
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Servidora e dá outras providências"
Nº 7988
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionária"
Nº 7989
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionária e dá outras providências"
Nº 7990
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionário e dá outras providências"
Nº 7991
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionária e dá outras providências"
Nº 7992
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionário e dá outras providências"
Nº 7993
Portaria
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionária e dá outras providências"
Nº 7994
Portaria
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença Saúde"
Nº 7995
Portaria
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Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio.
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