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PORTARIA Nº 9204, 20 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Educação
Em vigor
PORTARIA Nº 9.204, de 20 de outubro de 2026.
“Designa os membros da Comissão Avaliadora das Boas Práticas Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Gastão Vidigal/SP, referentes ao Edital nº 01/2026, e dá outras providências.”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026, que dispõe sobre a inscrição, apresentação e seleção de Boas Práticas Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Gastão Vidigal/SP;
CONSIDERANDO o disposto no item 6.1 do referido edital, que prevê a constituição de Comissão Avaliadora, formalmente designada por meio de Portaria da autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a imparcialidade e o cumprimento dos critérios estabelecidos para a avaliação e seleção das práticas pedagógicas inscritas;
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam designados os seguintes profissionais para compor a Comissão Avaliadora das Boas Práticas Educacionais, no âmbito do Edital nº 01/2026:
I – Eunice Aparecida Gonçalves, Gestora da Educação Infantil;
 
II – Valdete Pereira dos Santos Marin, Gestora do Ensino Fundamental – anos iniciais;
 
III – Nelcinda Luiz da Silva, Coordenadora Pedagógica.
 
Art. 2º Compete à Comissão Avaliadora:
 
I – Analisar os relatos descritivos, os documentos e os registros comprobatórios apresentados pelos participantes;
 
II – Verificar a adequação das práticas pedagógicas aos objetivos e às disposições estabelecidas no edital;
 
III – Avaliar as experiências inscritas e atribuir pontuação conforme os critérios definidos no edital;
 
IV – Avaliar as apresentações das Boas Práticas, considerando a clareza na exposição, o domínio da experiência desenvolvida, a coerência entre os objetivos e as atividades realizadas e a demonstração dos resultados alcançados, conforme os critérios e a pontuação estabelecidos no edital;
 
V – Solicitar esclarecimentos ou informações complementares aos participantes, quando necessário;
 
VI – Registrar as pontuações atribuídas, os resultados da avaliação e as justificativas da seleção em ficha própria, garantindo a transparência do processo avaliativo.
 
Art. 3º Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância aos critérios estabelecidos no edital, comunicando eventual conflito de interesses que possa comprometer a isenção da avaliação.
 
Art. 4º A Comissão Avaliadora observará os critérios, as etapas, a pontuação e as condições de seleção previstos no edital, sendo vedada a alteração dos critérios após o início do processo avaliativo.
 
 
Art. 5º A participação na Comissão não implica remuneração adicional, sendo considerada atividade de interesse público, salvo disposição legal em contrário.
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gastão Vidigal/SP, 20 de outubro de 2026.
 
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial na edição: 695
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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