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Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Designa Servidor temporário
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Anexos
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292
atos encontrados
Nº 8546
Portaria
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Vínculos
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionária
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024 na edição: 315
Nº 8544
Portaria
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Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8545
Portaria
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Vínculos
Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024 na edição: 315
Nº 8543
Portaria
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Data:
27/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2024 na edição: 313
Nº 8542
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8541
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8540
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8539
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8538
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Adicional por Serviços Extraordinários
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 314
Nº 8537
Portaria
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Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 312
Nº 8536
Portaria
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Vínculos
Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2024 na edição: 310
Nº 8535
Portaria
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2024 na edição: 310
Nº 8534
Portaria
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Data:
20/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 2821
Decreto
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura FIMSAI, instituído pela Lei Municipal n.º 2.069, de 05 de setembro de 2024
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 8533
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 8532
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 8531
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 8530
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308
Nº 2819
Decreto
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Vínculos
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, reestruturado pela Lei Municipal nº 1.895, de 17 de junho de 2020.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 305
Nº 8529
Portaria
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Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Sexta-Parte e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 305
Nº 8528
Portaria
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Vínculos
Data:
09/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2024 na edição: 299
Nº 8527
Portaria
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Vínculos
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2024 na edição: 297
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2024 na edição: 313
Nº 8526
Portaria
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Data:
29/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024
Nº 8525
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2024 na edição: 294
Nº 8524
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Adicional por Serviços Extraordinários
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8523
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8522
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8521
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8520
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8519
Portaria
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 8518
Portaria
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Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2024 na edição: 293
Nº 8517
Portaria
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Vínculos
Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 293
Nº 8516
Portaria
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Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 293
Nº 8515
Portaria
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Vínculos
Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 293
Nº 2814
Decreto
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2024 na edição: 306
Nº 8514
Portaria
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Vínculos
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Setor de Vigilância Sanitária
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024 na edição: 294
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2024 na edição: 290
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2024 na edição: 290
Nº 110
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 287
Nº 8512
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
Nº 8511
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
Nº 8510
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
Nº 109
Lei Complementar
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Data:
07/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "tecnologia 5 G" no Município de Gastão Vidigal
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 8509
Portaria
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Data:
07/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 8508
Portaria
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Data:
07/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 2813
Decreto
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2024 na edição: 306
Nº 8507
Portaria
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Readaptação Temporária de Servidora e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 2812
Decreto
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Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
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