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Lei Complementar
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Designa Servidor temporário
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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atos encontrados
Nº 8475
Portaria
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 265
Nº 8474
Portaria
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 265
Nº 8473
Portaria
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 265
Nº 8472
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 265
Nº 8471
Portaria
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora contratada temporariamente e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2024 na edição: 278
Nº 8470
Portaria
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: 263
Nº 8469
Portaria
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional II.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: 263
Nº 8468
Portaria
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Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2024 na edição: 261
Nº 8467
Portaria
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2024 na edição: 258
Nº 8466
Portaria
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 257
Nº 8465
Portaria
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional II
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 257
Nº 8464
Portaria
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional II
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024
Nº 8463
Portaria
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Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional II
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: 257
Nº 8462
Portaria
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Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: 256
Nº 8461
Portaria
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Vínculos
Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: 256
Nº 8460
Portaria
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Vínculos
Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: 256
Nº 8459
Portaria
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: 256
Nº 8458
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8457
Portaria
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Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Portaria nº 8.351/2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8456
Portaria
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Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Designa servidora temporária
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8455
Portaria
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Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8454
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8453
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8452
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8450
Portaria
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8449
Portaria
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre pagamento de 1/3 de férias em pecúnia a servidor
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 253
Nº 8448
Portaria
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Adicional por Serviços Extraordinários
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 253
Nº 8447
Portaria
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Adicional por Serviços Extraordinários
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2024 na edição: 253
Nº 8446
Portaria
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 251
Nº 8445
Portaria
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 251
Nº 8444
Portaria
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 251
Nº 8443
Portaria
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 251
Nº 8442
Portaria
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Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por Substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 251
Nº 8441
Portaria
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera funcionário e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2024 na edição: 249
Nº 8440
Portaria
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 248
Nº 8439
Portaria
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Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 245A
Nº 8438
Portaria
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Vínculos
Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pela Portaria n° 8.269/2023.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024 na edição: 246
Nº 8437
Portaria
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Vínculos
Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nomeados pela Portaria n° 8047/2022.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 245A
Nº 8436
Portaria
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2024 na edição: 239
Nº 8435
Portaria
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2024 na edição: 239
Nº 8433
Portaria
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Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024 na edição: 237
Nº 8432
Portaria
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Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 236
Nº 8431
Portaria
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionária e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024 na edição: 236
Nº 8430
Portaria
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Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionário
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024 na edição: 234
Nº 8429
Portaria
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Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024 na edição: 234
Nº 8428
Portaria
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Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Publicado no Diário Oficial em 03/05/2024
Nº 8427
Portaria
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 232
Nº 8426
Portaria
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 232
Nº 8425
Portaria
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Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 232
Nº 8424
Portaria
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Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 232
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